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STJ e a desconsideração da personalidade jurídica: o que mudou para empresários e empresas

O Tema 1.210 do STJ trouxe uma mudança significativa na prática empresarial. Não basta a empresa não ter bens ou encerrar irregularmente — é necessária prova concreta de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Entenda o impacto real para o seu negócio.

André Gonçalves · OAB/RJ 87.752.020 · 7 min de leitura

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